Os 23 ministérios integrantes do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) têm prazo até 25 de setembro para enviar contribuições para a Quinta Comunicação Nacional e Segundo Relatório Bienal de Transparência do Brasil e para o Relatório de Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. Os documentos remetidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por coordenar a elaboração dos documentos, apresentam um panorama atualizado sobre a implementação da Convenção do Clima no País.
A etapa de revisão e coleta de contribuições interministeriais integra a fase de validação do documento pelo governo.
Neste ano, a Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório Bienal de Transparência do Brasil serão apresentados em um único documento, conforme previsto nas orientações da Convenção do Clima. A unificação sintetiza as informações e torna os processos mais integrados e eficientes. Cada capítulo reúne informações sobre diferentes aspectos da agenda climática e do País. São relatados dados sobre o contexto nacional, o acompanhamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), os impactos e adaptação à mudança do clima. Há ainda informações sobre educação e conscientização sobre mudança do clima e suporte financeiro, tecnológico e de capacitação, necessário e recebido. O documento relata ainda os esforços do país para pesquisa e observação sistemática.
Os resultados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do país são apresentados para a série histórica de 1990 a 2024. Todas as bases de informações e metodologias utilizadas para a elaboração dos cálculos dos cinco setores inventariados (Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos; Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas – LULUCF; e Resíduos) constam do Relatório do Inventário Nacional.
A elaboração dos documentos observa as diretrizes estabelecidas no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. A estruturação do documento observa a Decisão 17/CP.8, que orienta a elaboração das Comunicações Nacionais das Partes não incluídas no Anexo I da Convenção, ou seja, para países em desenvolvimento. Também são seguidas as Decisões 5/CMA.3 e 18/CMA.1, que estabelecem e operacionalizam as Modalidades, Procedimentos e Diretrizes para a Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris, que orientam a elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência.
O processo de elaboração promoveu a colaboração entre as principais instituições brasileiras que geram, monitoram e disponibilizam informações sobre os tópicos relacionados ao tema mudança do clima.
Os documentos devem ser submetidos à Convenção do Clima em 2026 em conjunto com formatos tabulares comuns e as tabelas comuns de reporte (respectivamente, CTF e CRT, nas siglas em inglês), em atendimento aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da agenda de transparência climática. Após ser enviado à UNFCCC, o documento passará por revisão técnica de especialistas internacionais e pelo fórum de consideração multilateral.
A elaboração dos documentos conta com o apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, executado pelo MCTI e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O Brasil já submeteu à Convenção do Clima quatro Comunicações Nacionais (CN), cinco Relatórios Bienais de Atualização (BUR) e o Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR1).
Fonte: Portal Gov BR