Procurador da Paraíba recomenda ao Exército medidas de controle de munição

Munição usada na execução de Marielle Franco e em assalto no Nordeste pertencia a lote da PF

Após constatação que foi usada munição especial desviada do lote UZZ 18 na execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, e projétil do mesmo lote utilizado em um assalto no interior da Paraíba, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do Ministério Público Federal da Paraíba, recomendou ao Exército Brasileiro medidas de controle e rastreabilidade de munições comercializadas no país.

Reportagem do GLOBO revelou falhas do Exército no controle de projéteis de uso restrito das forças de segurança e de defesa do país. O Comando Logístico do Exército é encarregado de coordenar e fiscalizar o uso deste tipo de produto controlado no país. Os estojos com marcação UZZ18, de fabricação da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), foram adquiridos pela Polícia Federal.

Na recomendação, o procurador diz que é preciso atualizar em “caráter prioritário” a portaria de 2004, do Ministério da Justiça, para medidas de controle em todo território nacional, por fabricante ou importador. Ele cita como obrigatoriedade a “marcação identificadora (pelo número do lote) nos estojos de todas as munições, independente do calibre e de quem seja o adquirente, observadas, no que puder colaborar para o maior controle”.

O procurador recomenda a implantação, no âmbito do Exército, “de sistema próprio e independente” que possa ter acesso online, em tempo real, “pelos órgãos de fiscalização e de persecução penal”.

A preocupação com as falhas na fiscalização aumentou após a confirmação, pela Polícia Federal, que a mesma munição usada no crime ocorrido no Rio também havia sido recolhida por peritos que atuaram na investigação de um assalto na agência dos Correios no município de Serra Branca, em Cariri, na Paraíba, a 230 km da capital João Pessoa. Foi aberto um procedimento para investigar o caso. O lote UZZ18, ligado ao assassinato de Marielle Franco, tinha mais de dois milhões de balas para calibres como 762, .38 e 9 milímetro.

O procurador Antônio Edílio justifica que o “rastreamento efetivo é providência imprescindível no combate ao tráfico ilícito de munições – e que sua ausência fortalece a ação criminosa em todo o território nacional”. Segundo ele, um modelo de marcação eficiente nos estojos das munições possibilitará a identificação de toda a cadeia de vendedores e compradores, auxiliando na identificação de responsáveis pelo desvio e furto e uso de artefatos perigosos. Ele argumenta também “que a grande maioria das munições de armas de uso restrito, apreendidas em situações de crime, esteve, em algum ponto da cadeia de produção, comercialização ou uso, sob controle de autoridades brasileiras, revelando, assim, falhas no sistema de controle desses produtos”.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, citada pelo procurador, o Exército tem prazo de 30 dias informar o MP sobre os encaminhamentos feitos para o cumprimento da recomendação, e um prazo de 90 dias para comunicar o integral cumprimento.

No início do mês, em nota ao GLOBO, O Exército afirmou que considera o controle e a fiscalização “adequados ao cenário atual e eficazes”. “Cabe destacar que o Brasil, apesar de todas as críticas que têm surgido acerca do assunto, é um dos poucos países, se não for o único, que possuem controle de rastreamento na munição fabricada”, diz o texto.

FONTE: O Globo

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