Justiça proíbe bloqueios em trecho da BR-101 e permite atuação do Exército

A justiça Federal expediu liminar (decisão provisória) na terça-feira (22) proibindo que caminhoneiros em greve bloqueiem trecho da BR-101 entre Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, e Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Na decisão, assinada pelo juíz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, o magistrado ordena que as “autoridades competentes – em especial a Polícia Rodoviária Federal – evitem pacificamente ou com uso de força necessária a ocupação dos bens pela Autopista Fluminense”.

Também segundo a determinação, o Comando do Exército deve dar apoio ao “cumprimento da decisão, em especial a garantia de livre uso pela população das vias públicas”. A decisão do juiz atende a pedido feito pela concessionária do trecho da rodovia, a Autopista Fluminense.

No texto do despacho, Douglas afirma que é “cristalina a ilegalidade do ato de invadir e bloquear o trânsito de rodovia federal”.

“O direito de ir e vir não pode ser obstado a pretexto de se buscar através das manifestações ora relatadas melhorias à classe representada pelos ora réus, sendo certo que a manifestação deve se pautar pela razoabilidade e observar as disposições legais e constitucionais atinentes à espécie”, afirmou o magistrado.

FONTE: G1

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