Procuradoria recomenda às Forças Armadas que não vetem transexuais

Julia Affonso e Luiz Vassallo
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar.
A recomendação leva em consideração “elementos colhidos” durante um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar suposta violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, que estariam reformando sistematicamente militares por causa da condição ou opção sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar.
Nos casos concretos de militares transexuais analisados durante o inquérito – um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica -, todos foram excluídos do serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.
Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual nas Armas ou Quadros Militares exclusivamente masculinos não encontra amparo constitucional ou legal, seja pela possibilidade de transferência de militares entre Corpos e Quadros, seja pelo ingresso de militares mulheres em
Armas/Quadros/Funções antes exclusivamente ocupados por homens.
O Ministério Público Federal recomenda ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis em outros Corpos ou Quadros das Forças Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.
A Procuradoria quer implementação de programas de combate à discriminação, “voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas transgênero ou homossexuais”.
Os respectivos comandantes “deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”.
UOL/montedo.com

1 Comentário em Procuradoria recomenda às Forças Armadas que não vetem transexuais

  1. Todos para serem militares tem que passar em concurso público,e todo e qualquer concurso público existe um edital,que define se é só para homens ou se é só para mulheres ou para ambos. Depois a pessoa vira transexual e acha que pode seguir carreira normalmente porque a porra da merda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer burlar e descumprir a porra do edital. Cadê a porra da lei desse pais que não vê que isso está errado e que as Forças Armadas não é casa da mãe joana,que ainda são instituições serias e que tentam moralizar a família e as leis de pais.

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