Intervenção militar estrangeira na Venezuela deve ser considerada

RICARDO HAUSMANN*
DO PROJECT SYNDICATE, EM CAMBRIDGE
Conforme pioram as condições na Venezuela, as soluções que agora devem ser consideradas incluem o que antes era inconcebível.
Uma transição política negociada continua sendo a opção preferida, mas a intervenção militar por uma coalizão de forças regionais talvez seja o único meio de pôr fim à penúria causada pelo homem que ameaça a vida de milhões de venezuelanos.
A crise venezuelana se move impiedosamente do catastrófico para o inimaginável. O nível de pobreza, sofrimento humano e destruição chegou a um ponto em que a comunidade internacional deve repensar como pode ajudar.
Dois anos atrás, adverti sobre a aproximação de uma penúria na Venezuela semelhante à da Ucrânia em 1932-33. Em 17 de dezembro, o “New York Times” publicou na primeira página fotos desse desastre causado pelo homem.
Em julho, descrevi a natureza sem precedentes da calamidade econômica na Venezuela, documentando o colapso da produção, da renda e dos padrões de vida e saúde.
Provavelmente a estatística mais reveladora que citei foi que o salário mínimo medido pela caloria mais barata disponível caiu de 52.854 calorias por dia em maio de 2012 para apenas 7.005 em maio de 2017 —insuficiente para alimentar uma família de cinco pessoas.
Desde então, as condições se deterioraram drasticamente. No mês passado, o salário mínimo havia caído para apenas 2.740 calorias por dia. E a oferta de proteínas é ainda menor. A carne de qualquer tipo é tão rara que o preço de um quilo no mercado equivale a mais de uma semana de trabalho pelo salário mínimo.
As condições de saúde também pioraram, devido a deficiências nutricionais e à decisão do governo de não fornecer preparado lácteo para bebês, vacinas comuns contra doenças infecciosas, remédios para pacientes soropositivos, transplantados, com câncer e que fazem hemodiálise, além de suprimentos gerais para hospitais.
Desde 1º de agosto, o preço do dólar ganhou mais um zero, e a inflação superou 50% ao mês em setembro.
Segundo a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a produção de petróleo diminuiu 16% desde maio, ou mais de 350 mil barris por dia. Para conter o declínio, o governo do presidente Nicolás Maduro não teve ideia melhor que prender cerca de 60 gerentes graduados da companhia de petróleo estatal, PDVSA, e nomear para sua direção um general da Guarda Nacional sem experiência no setor.
Em vez de tomar medidas para pôr fim à crise humanitária, o governo a está usando para reforçar seu controle político. Recusando ofertas de ajuda, ele gasta seus recursos em sistemas militares de controle de multidões, fabricados pela China, para conter os protestos.
Esteban Granadillo, de 18 dias, que pesa 2,1 kg, recebe atendimento no Hospital Universitário Dr. Agustín Zubillaga em Barquisimeto, na Venezuela (Meredith Kohut/The New York Times)
OPOSIÇÃO ENFRAQUECIDA
Muitos observadores externos acreditam que, conforme a economia piorar, o governo perderá poder. Mas a oposição política organizada está mais fraca do que estava em julho, apesar do maciço apoio diplomático internacional.
Desde então, o governo instalou uma Assembleia Constituinte inconstitucional com plenos poderes, descredenciou os três principais partidos de oposição, removeu prefeitos e deputados eleitos e roubou três eleições.
Com todas as soluções consideradas impraticáveis, infactíveis ou inaceitáveis, a maioria dos venezuelanos deseja que algum “deus ex machina” os salve da tragédia.
O melhor cenário seria o de eleições livres e justas para escolher um novo governo. Esse é o plano A da oposição venezuelana, organizada em torno da Mesa da Unidade Democrática (MUD), e que está sendo buscado em negociações que transcorrem na República Dominicana.
Mas é um desafio à credulidade pensar que um regime que se dispõe a matar de fome milhões de pessoas para continuar no poder o entregará em eleições livres.
No Leste Europeu nos anos 1940, os regimes stalinistas consolidaram o poder apesar de perderem as eleições. O fato de que o governo Maduro roubou três eleições só em 2017 e bloqueou a participação eleitoral dos partidos mais uma vez, apesar da enorme atenção internacional, sugere que o sucesso é improvável.
Um golpe militar doméstico para restaurar o regime constitucional é menos palatável para muitos políticos democráticos, por temerem que muitos soldados possam não retornar aos quartéis depois.
Mais importante, o regime de Maduro já é uma ditadura militar, com oficiais encarregados de muitos órgãos do governo.
Os oficiais mais graduados das Forças Armadas são corruptos até a alma, tendo-se envolvido há anos em contrabando, crimes monetários e propinas, narcotráfico e mortes extrajudiciais que, em termos per capita, são três vezes mais presentes que nas Filipinas de Rodrigo Duterte. Oficiais decentes estão se demitindo em grande número.
As sanções dos EUA estão prejudicando muitos dos mafiosos que governam a Venezuela. Mas, medidas nas dezenas de milhares de mortes evitáveis que ocorrerão e nos milhões de refugiados venezuelanos a mais que criarão até gerar o efeito desejado, elas são, na melhor das hipóteses, lentas demais. Na pior, não funcionarão. Afinal, tais sanções não levaram à mudança de regime na Rússia, na Coreia do Norte ou no Irã.
Membro das forças de segurança da Venezuela aponta arma para manifestante em protesto na capital Caracas. O homem morreu no hospital. (REUTERS/Carlos Garcia Rawlins)
INTERVENÇÃO MILITAR
Isso nos deixa com uma intervenção militar internacional, uma solução que assusta a maioria dos governos latino-americanos por causa do histórico de atos agressivos contra seus interesses soberanos, especialmente no México e na América Central.
Mas essas talvez sejam as analogias históricas erradas. Afinal, Simón Bolívar ganhou o título de libertador da Venezuela graças à invasão em 1814 organizada e financiada pela vizinha Nova Granada (atual Colômbia). França, Bélgica e Holanda não conseguiram se libertar do regime opressivo entre 1940 e 1944 sem a ação militar internacional.
A implicação é clara. Conforme a situação na Venezuela se torna inimaginável, as soluções a se considerar se aproximam do inconcebível.
A Assembleia Nacional devidamente eleita, onde a oposição detém maioria de dois terços, foi inconstitucionalmente despida de poder por uma Suprema Corte nomeada inconstitucionalmente. E os militares usaram seu poder para suprimir os protestos e forçar ao exílio muitos líderes, incluindo juízes da Suprema Corte eleitos pela Assembleia Nacional em julho.
No que se refere a soluções, por que não considerar a seguinte: a Assembleia Nacional poderia declarar o impedimento de Maduro e do vice-presidente Tareck El Aissami, narcotraficante e sancionado pelos EUA.
A Assembleia poderia indicar constitucionalmente um novo governo, que por sua vez poderia pedir ajuda militar a uma coalizão de países dispostos, incluindo latino-americanos, norte-americanos e europeus.
Essa força libertaria a Venezuela, assim como canadenses, australianos, britânicos e americanos libertaram a Europa em 1944-45. Mais perto de nós, seria como quando os EUA libertaram o Panamá da opressão de Manuel Noriega, instalando a democracia e o mais rápido crescimento econômico da América Latina.
Segundo o direito internacional, nada disso exigiria a aprovação do Conselho de Segurança da ONU (o que a Rússia e a China poderiam vetar), porque a força militar seria convidada por um governo legítimo buscando apoio para o cumprimento da Constituição do país. A existência dessa opção poderia até melhorar as perspectivas das atuais negociações na República Dominicana.
Uma implosão na Venezuela não é do interesse da maioria dos países. E as condições lá constituem um crime contra a humanidade que deve ser detido por razões morais.
O fracasso da Operação Mercado Jardim em setembro de 1944, imortalizada no livro e no filme “Uma Ponte Longe Demais”, levou à penúria nos Países Baixos no inverno de 1944-45. A fome na Venezuela hoje já é pior. Quantas vidas devem ser destruídas antes que chegue a salvação?
* Ex-ministro do Planejamento da Venezuela (1992-1993) e ex-economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento, é diretor do Centro para Desenvolvimento Internacional da Universidade Harvard.
 
Tradução de LUIZ ROBERTO MENDES GONÇALVES

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