MPF exige que ITA não faça restrição de idade em concurso

Órgão ainda pede que seja dado tempo hábil para inscrições no edital de admissão 2019

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou que o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica altere o edital de admissão de 2019. Atualmente, o documento coloca como critério que os candidatos não tenham completado 25 anos até o dia 31 de dezembro do ano da matrícula. O MPF-PE pediu, também, que o ITA não faça restrições de faixa etária.

Mesmo havendo uma restrição de idade para o ingresso na carreira militar imposta pelo Ministério da Defesa, no entendimento da procuradora da República Mona Lisa Ismail, a regra não pode ser válida para os candidatos civis. Para o MPF, as funções desempenhadas pelos aprovados no certame devem ser consideradas.

A exigência é fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal, que não admite a restrição da inscrição em concurso para cargo público em detrimento da idade, por ato administrativo. Além da mudança no edital, o Ministério Público Federal reforçou que seja divulgada amplamente a medida de alteração de idade. Um novo prazo para a realização das inscrições também foi solicitado.

O ITA tem até cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar o acatamento. Caso não seja atendida a solicitação, o MPF ainda pode recorrer às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

FONTE: OP9

2 Comentários em MPF exige que ITA não faça restrição de idade em concurso

  1. MPF de esquerda essa que quem entra para ITA ou IME vira oficial da reserva. Ela que cuide dos crimes em PE em anarquia. é inviável formar pessoal mais velhas para o mercado de trabalho com menos tempo de aproveitamento. Min. Defesa tem que reagir isso.

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